| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.532 26/01/2022 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e altera o Ato nº 1.481/2021. |
| Publicação: |
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DOC 27/01/2022 p. 169 c. 3 |
| Notas: |
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- Este Ato entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2022, prorrogando até 31 de março de 2022 os efeitos do Ato da CMSP nº 1.504/2021.
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.504/2021 - Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e revoga os dispositivos que especifica.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.481/2020 - Dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera a redação do art. 5º do Ato 1479, de 14 de julho de 2020 e revoga os arts. 3º, 6º e 7º do Ato 1461, de 12 de março de 2020. (ver documento)
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| Indexação: |
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CMSP - Coronavírus - COVID 19 - Prorrogação - Prevenção - Doença - Doença epidêmica - Transmissão - Vírus - Normas - Emergência - Saúde pública - Pandemia - Restrição - Acesso - Público - Visitante - Palácio Anchieta - Gabinete de Vereador - Distância - Suspensão - Eventos - Sessão solene - Cursos - Extinção - Afastamento - Prazo - Servidor da CMSP - Vereador - Estagiário - Imprensa - Jornalista - Recursos humanos - Fornecedor - Expediente administrativo - Atendimento - Presença - Atendimento presencial - Prestador de serviço - Prestação de serviço - Escalonamento - Limite - Quantidade - Revezamento - Teletrabalho - Frequência - Centro de Educação Infantil - Centro de Convivência Infantil - Creche - Funcionamento - Secretaria Municipal de Educação - Ouvidoria do Parlamento - Restaurante Escola - Biblioteca - Secretaria de Documentação - Escola do Parlamento - Reunião - Sessão solene - Sessão solene virtual - Frente parlamentar - Audiência pública - Audiência pública virtual - Obrigatoriedade - Máscara - Retomada gradual de atividades - Gestante - Idade - Idoso - Doença crônica - Vacinação - Avaliação - Vacina contra COVID 19 - Secretaria de Assistência à Saúde - Redução - Licença médica - Sintoma - Diagnóstico - Notificação |